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TERMO DE AUDIÊNCIA

EM: 26.02.99 às 12:15 horas (sexta-feira)

A Egrégia Junta de Conciliação e Julgamento de Abaetetuba, na data e hora supra e tendo sido aberta à audiência para apreciação do processo abaixo especificado, foram apregoadas as partes, verificou-se a ausência de ambas, o Juiz Presidente Dr. Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior propôs aos Senhores Juizes Classistas a solução do litígio e depois de tomar seus votos, proferiu a seguinte decisão:

S E N T E N Ç A

RECLAMANTE: ZENILDA BEZERRA SILVESTRE BARROS

RECLAMADO: ANGLO AMERICANO DO PARÁ LTDA.

PROCESSO : 240/99

I - RELATÓRIO

ZENILDA BEZERRA SILVESTRE BARROS, conforme termo de fls. 02/04, ajuíza reclamação contra ANGLO AMERICANO DO PARÁ LTDA., postulando as verbas elencadas na inicial de: horas extras e adicional de insalubridade em 40%, com os devidos reflexos legais. Juntou o documento de fls. 06.

O Reclamado compareceu à audiência, apresentou defesa escrita às fls. 09/13, suscitando a prescrição, que a autora é litigante de má-fé, que inexistia jornada extraordinária, bem como insalubridade. Juntou os documentos de fls. 14/41.

As partes depuseram às fls. 42/43, havendo produção de prova testemunhal. Recusadas as duas propostas conciliatórias e a Alçada foi fixada em R$-2.000,00.

As partes ratificaram suas posições em razões finais,.

De tudo o referido incorpora-se o teor respectivo ao presente, para todos os efeitos considerando-se parte integrante deste relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1. PRESCRIÇÃO

A reclamante trabalhou para o reclamado no período de 11.05.87 a 15.01.98, tendo ajuizado a presente em 03.02.99. Assim, de acordo com o inciso I, do art. 11 da CLT, está prescrito o período anterior a 03.02.94.

2. HORAS EXTRAS

Sustenta a autora na exordial durante todo o pacto laboral cumpriu os seguintes horários: das 06:30 as 11:00 e das 11:30 as 17:30 horas, depois das 07:30 as 13:33 e das 13:30 as 18:30 horas, por último das 07:30 as 14:00 e das 14:30 as 18:30 horas, bem como em alguns sábados, sem contudo receber a parcela em questão, apesar de estar registrada fielmente em cartões de ponto.

O reclamado em contestação, afirmou que havia 16 serventes, que trabalhavam nos seguintes horários: das 07:00 as 11:00 e das 12:00 as 17:00 de Segunda a Quinta e na Sexta saiam as 16:00 horas, havendo um segundo horário das 10:00 as 13:00 e das 15:00 as 20:00, saindo-se as Sextas as 19:00 horas.

Em seu depoimento, a reclamante que era muito difícil trabalhar aos sábados, somente fazendo em eventos, que duravam três dias no mês de outubro, na Quinta, Sexta e Sábado e que recebia o pagamento por este serviço aos Sábados. Portanto, a reclamante trabalhava somente um Sábado por ano no mês de outubro e recebia pelo mesmo, pelo que diante da confissão, descabe a parcela referente a este dia.

Informou, ainda a autora que nos anos de 1993 a 1995, tinha jornada das 06:30 as 17:30 horas, com trinta minutos de intervalo e nos anos de 1996 e 1997, a jornada passou a ser das 07:30 as 18:30 horas, com igual intervalo, ambos de Segunda a Sexta.

A preposta informou que a jornada era de Segunda a Quinta das 07:00 as 17:00 horas, com uma hora de intervalo e na Sexta saiam as 16:00 horas.

A única testemunha da reclamante deve ser vista com cautela, pois teve demanda anterior de igual pleito. A mesma, foi de todo contraditória, pois afirmou que começou a trabalhar no ano de 1945, não sabendo quando deixou de trabalhar, acreditando que foi perto da semana santa do ano de 1997, o que já é de todo duvidoso ante o ano declinado de admissão e por desconhecer quando saiu.

Apesar desse esquecimento da testemunha, soube com precisão informar que a autora laborava das 06:30 as 17:30 horas, com meia hora de intervalo, sendo que depois passou a trabalhar das 07:00 as 13:00 e das 14:00 as 17:30 horas, que sempre batia cartão de ponto corretamente.

Além disso, a testemunha informou que trabalhava das 07:00 as 11:00 e das 12:00 as 17:00 horas, que fazia os mesmos serviços que a reclamante, mas não soube explicar porque a jornada daquela era superior a sua e porque tinha intervalo menor.

Portanto, a testemunha é destituída de crédito, pois incerta a oitiva, afora o claro intuito de beneficiar a autora.

A testemunha patronal, informou que a reclamante trabalhava das 07:00 as 11:00 e das 12:00 as 17:00 horas, sendo que as sextas saiam as 16:00 horas.

Por tudo que foi exposto a reclamante não conseguiu provar nos termos do art. 818 da CLT a jornada extraordinária declinada na exordial, estando certo que a mesma se dava conforme o descrito pela testemunha do reclamado, o que importa jornada semanal de 44 horas, pelo que se indefere o pleito e seus reflexos legais.

3. INSALUBRIDADE

A reclamante era zeladora e como confessou limpava dois banheiros por dia na escola, não sabendo informar quantos banheiros tinha o reclamado.

Todas foram uníssonos ao afirmarem que para seu labor, a reclamante usava Qboa, Pinho Sol, para a lavagem dos banheiros, tratando-se de produtos que se usa diariamente em residências, portanto o contato com tais produtos desinfetantes eram de poucos minutos, pois também confessou a autora que tal limpeza ocorria por cerca de 30 minutos.

A reclamante não apontou os elementos insalubres, tampouco se teve alguma reação negativa pela utilização dos mesmos.

Inexiste previsão legal no sentido de que o uso por cerca de trinta minutos por dia de produtos de limpeza sanitária de uso doméstico inclusive são agentes insalubres.

Desta forma, improcede o pedido de adicional de insalubridade e seus reflexos legais.

Descabe a condenação da autora como litigante de má-fé, pois não atendidos os requisitos legais.

Na falta do principal, improcedem juros e correção monetária.

III - CONCLUSÃO

Com estes fundamentos e considerando mais o que dos autos consta, decide a EGRÉGIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ABAETETUBA, A UNANIMIDADE, DECLARAR PRESCRITO O PERÍODO ANTERIOR 03.02.94, PARA JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR ZENILDA BEZERRA SILVESTRE BARROS EM FACE DE ANGLO AMERICANO PARÁ LTDA., TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamante, sobre o valor de R$-2.000,00, no importe de R$-40,00. INTIMAR AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, FACE SUA ANTECIPAÇÃO. NADA MAIS./////////