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OS JUÍZES PODERÃO PARAR

GUSTAVO TADEU ALKMIM

Presidente da ANAMATRA

Quanto ganha um juiz? A maioria da população, desconfiada, supõe que ganha bem, muito bem. Mais especificamente R$ 12.720,00, além de inúmeras mordomias. Mentiras e verdades cercam o tema, um verdadeiro tabu. É correto que três, apenas três, ministros do Supremo Tribunal Federal recebem este valor. Por outro lado, alguns desembargadores estão acima deste patamar. São poucos. Mas ninguém acredita. Foi dito, redito e espalhado que os juízes ganham muito. E ponto! Não há desmentido ou contracheque exibido que convença do contrário. Paira sempre no ar a suspeita de que existe um "segundo" contracheque sorrateiramente escondido embaixo da manga. É preciso, porém, que a verdade venha definitivamente à baila. Um juiz federal ou do trabalho com 10 anos de serviço recebe R$ 4.800,00, líquidos. Nada mais! E sem nenhuma mordomia ou penduricalhos. No início da carreira, o valor gira em torno de R$ 3.600,00. Pode ser muito, se comparado com o salário mínimo. Mas é pouco, se computados os gastos de qualquer cidadão de classe média. Aqueles que todos conhecem: aluguel e IPTU, condomínio, plano de saúde, colégio dos filhos, supermercado, remédios, gasolina, luz, telefone etc. Acrescentem, ainda, os caros congressos de Direito. E os indispensáveis livros, caros também, cotidianamente revistos e reeditados. Além do computador (mais caro ainda), esta máquina incutida como imprescindível e que fica desatualizada no dia posterior à sua aquisição. Como o juiz não pode ter outro emprego, nem público, nem particular, vive única e exclusivamente dos seus vencimentos congelados há quase cinco anos.

Não se trata de trivial ladainha, mas de esclarecimento. E uma conclusão: a magistratura nacional chegou ao limite. Diz o Governo que a crise econômica não admite aumentos e que o sacrifício é de todos. A insinceridade do discurso, porém, fica exposta quando constata-se que mais de 120 categorias de servidores públicos, a contar do plano real, tiveram reajuste ou revisão de vencimentos. Não pode ser verdadeiro o argumento, quando medidas provisórias são editadas concedendo aumentos de até 82% para certas carreiras do Executivo. No próprio Judiciário, a implantação do plano de cargos deu um certo fôlego aos servidores. Enquanto isso, as perdas da magistratura, acumuladas, geraram um quadro caótico, esdrúxulo mesmo, com funcionários ganhando mais que juízes.

Este problema poderia ter sido resolvido há muito tempo. Bastaria a implementação do teto do serviço público - parcela única, que não admite vantagens indiretas ou sub-reptícias. Idéia propalada como moralizadora, prevista na reforma administrativa, o teto findaria com a figura dos marajás e seria a solução para a Administração Pública funcionar. Ledo engano. Dependente de lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes, até hoje, não saiu do papel. Não é preciso ser criativo para imaginar o motivo dessa inércia - basta ver a quem interessa a não fixação do teto.

Diante deste cenário, é difícil, convenhamos, o exercício pleno e qualitativo da função jurisdicional. O juiz tem de pensar, refletir, ponderar, interpretar e, finalmente, decidir. Não pode ser de outra forma! Ou julgará como máquina, e julgará mal. É um processo que exige exclusividade e pressupõe tranqüilidade - requisitos impensáveis diante das contas a pagar e do limite ultrapassado do cheque especial. Dividido e angustiado, ele quer reagir.

Sem tirar, nem por, esta é a realidade do juiz brasileiro. É clara como um filme que passa em câmara lenta. Alguns, indiferentes, não quererão ver; outros, simplistas, dirão que a temática é corporativista; outros mais, torcerão para o bandido, cuja sobrevivência depende de um Judiciário enfraquecido. É certo, porém, que a maioria quer um final feliz. Quer um Judiciário que faça justiça, de direito e de fato. Quer um juiz dedicado exclusivamente à sua função, a ser exercida com lucidez e paixão, e não com burocracia e formalismo.

Urge que haja uma solução. Para tanto, a magistratura nacional admite apelar para o recurso, último e radical, da paralisação das atividades. A greve é grave, desgastante e indesejável. No entanto, quando todos se calam ou quando tentam calar os juízes com vencimentos injustos, é um recurso legítimo e pode tornar-se inevitável. Trocando em miúdos, no dia 30 de setembro, no XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, em Gramado, os juízes estarão reunidos em assembléia nacional, e poderão parar.

Haverá desgaste, sem dúvida. Não mais, todavia, se tudo continuar inalterado. Nesse caso, quem, além do medíocre, procurará o ingresso na magistratura? Não será o advogado conceituado e competente. Quiçá, nem mesmo o recém-formado, ávido por caminhos mais promissores. E quem permanecerá? Com certeza, aqueles juízes alvo de desconfiança da CPI. Além deles, alguns burocratas, provavelmente. E, ainda, uns últimos românticos - um número, infelizmente, cada vez menor. Aí, o desgaste será total. E talvez seja muito tarde para rebobinar a fita. Quanto ao enredo, é possível que não tenha happy end.

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